Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

Para o Cluster Habitat Sustentável, a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos seus associados, clientes ou parceiros é algo muito importante. A utilização de dados será sempre realizada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informá-lo como são utilizados, como podem ser atualizados, geridos ou eliminados os dados pessoais, bem como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento destes.

 

1. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELO CLUSTER HABITAT SUSTENTÁVEL

Os dados recolhidos para os diversos fins são tratados e processados nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O Cluster Habitat Sustentável requer, ao titular de dados pessoais, o consentimento livre e explicito para o tratamento destes, nas várias categorias, tais como relações comerciais, relações contratuais ou pré-contratuais, auditorias, integridade e segurança de instalações e equipamentos, na gestão financeira e contabilística e, ainda, para fins de divulgação, comunicação ou marketing.

 

2. FORMA DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Apesar dos riscos que a circulação de dados acarreta, como o acesso não autorizado, a apropriação indevida, a má utilização, a perda e alteração, o Cluster Habitat Sustentável dispõe internamente de medidas que permitem contornar esses riscos, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet ou de outras ferramentas utilizadas pelo Cluster Habitat Sustentável.

Destacam-se as seguintes medidas de proteção de dados:

- Armazenamento em servidores protegidos, utilizados e acedidos exclusivamente de acordo com as políticas e padrões de segurança definidos internamente;

- Encriptação de dados e segurança das aplicações que os processam;

- Acesso restrito e limitado aos dados pessoais, de acordo com as necessidades decorrentes da atividade do Cluster Habitat Sustentável;

- Ferramentas de autenticação nos softwares utilizados.

Os dados pessoais são conservados somente durante o período em que forem considerados necessários no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, ou mediante solicitação do respetivo titular, período a partir do qual serão anonimizados ou destruídos.

Nos casos em que existe uma imposição legal, relativa ao prazo de conservação de dados, só pode ser exercido o direito ao apagamento, terminado esse prazo.

 

3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O Titular dos dados pessoais pode solicitar ao Cluster Habitat Sustentável o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.

Esta solicitação deverá ser enviada para o endereço de email: marketing@centrohabitat.net. Contudo, sempre que exista um prazo de conservação de dados imposto por lei, o Cluster Habitat Sustentável reserva-se no direito de não executar o pedido, informando o titular dos dados pessoais dos respetivos motivos.

O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação ou exposição, junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais, o Cluster Habitat Sustentável poderá transmiti-los a terceiros, de acordo com o definido no número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, nomeadamente as autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços. 

Da mesma forma, o Cluster Habitat Sustentável poderá, ao longo da sua atividade, subcontratar outras entidades para tratar dados pessoais por sua conta, após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais. Nestes casos, o Cluster Habitat Sustentável recorrerá apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da presente Política de Privacidade e assegure a defesa dos direitos do Titular dos dados pessoais.

 

5. INFORMAÇÕES ANALÍTICAS RECOLHIDAS ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS TÉCNICOS

O Cluster Habitat Sustentável utiliza o Google Analytics de forma a monitorizar e recolher informações estatísticas relativas à utilização geral do website do Cluster Habitat Sustentável, designadamente informações demográficas e geográficas, informações relativas ao tipo de browser e sistemas operativos utilizados, comportamentos no website, datas e horas de acesso ao website.

Os dados utilizados para este fim não contêm informações de identificação pessoal ou informação privada, quaisquer dados pessoais que o possam identificar individualmente em relação ao uso do Website não são armazenados.

 

6. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Cluster Habitat Sustentável é responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação de dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes ou fornecedores.

Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada para o endereço eletrónico marketing@centrohabitat.net ou através de ofício dirigido ao Cluster Habitat Sustentável para a morada indicada no cabeçalho deste documento.
 

No cumprimento das suas responsabilidades, e de acordo com os termos e prazos previstos no artigo 33º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Cluster Habitat Sustentável notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que tenha conhecimento de um qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo 4º do RGPD.

 

O Cluster Habitat Sustentável compromete-se a:

- Tratar os dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação pertinente e necessária à finalidade a que se destina;

- Não utilizar os dados recolhidos para finalidades incompatíveis com as da recolha;

- Garantir, sempre que for exigido, a obtenção de consentimento expresso do titular dos dados;

- Permitir o acesso e alteração das informações pessoais ao titular dos dados;

 - Perante a solicitação pelo titular, assegurar gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados;

- Respeitar o sigilo profissional em relação às informações tratadas;

- Manter os dados exatos e, quando necessário, atualizá-los;

- Garantir sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas;

- Não ceder, através da venda, empréstimo ou qualquer outro tipo de comercialização, informação pessoal recolhida online ou offline;

- Não partilhar dados pessoais com outras pessoas/entidades, salvo as previstas na cláusula 4 “Transmissão de dados pessoais a terceiros”, a menos que seja dado, pelo Titular dos dados pessoais, consentimento explicito para partilhar esses dados.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento está disponível em área acessível no website do Cluster Habitat Sustentável. O Cluster Habitat Sustentável pode, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.